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20/05/2013

MAIORIDADE PENAL - Paranaenses não entram em consenso sobre redução

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Maioria dos senadores e deputados federais do Paraná é contrária à diminuição da maioridade penal, mas muitos não têm opinião formada

 Paranaenses não entram em consenso sobre redução

Os paranaenses do Congresso Nacional têm opiniões diversas sobre a redução da maioridade penal. Apesar de a maioria dos paranaenses do Planalto Central ouvidos pela FOLHA ser contra (dez no total), outros oito são favoráveis à questão e sete ainda estudam o tema. Cinco não foram encontrados.

Nem os aliados do governo possuem opiniões unânimes. Se nenhum dos petistas paranaenses ouvidos concorda com a diminuição da maioridade, um deputado do PMDB e dois do PSC, partidos aliados do governo federal, são favoráveis à proposta.

Na oposição, o panorama é mais controverso. A maioria dos paranaenses do PSDB, DEM e PPS têm a mesma opinião dos governistas. Somente o senador Álvaro Dias (PSDB) se manifestou favorável à mudança.

Deputados

Abelardo Lupion (DEM) - CONTRA - O deputado propõe que jovens reincidentes sejam tratados pelo Código Penal. Caso o adolescente seja primário, ele seria, segundo o deputado, tratado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. "O ECA cumpre o papel de proteger, mas a mesma lei que protege não deve servir para punir".
Alex Canziani (PTB) - AINDA ESTUDA
Alfredo Kaefer (PSDB) - CONTRA - o parlamentar é contra a redução "pura e simplesmente", sem que haja uma flexibilização. "Há o perigo de levar jovens por qualquer delito para as condições que passam adultos nas delegacias e penitenciárias".
André Vargas (PT) - NÃO RESPONDEU
André Zacharow (PMDB) - NÃO RESPONDEU
Ângelo Vanhoni (PT) - CONTRA - Vanhoni defende que somente um conjunto de ações na sociedade pode diminuir a violência e tirar jovens da criminalidade. "Deve haver iniciativa na sociedade para que a violência não seja a regra, com investimento em cultura, educação, economia e valores".
Assis do Couto (PT) - AINDA ESTUDA
Cida Borghetti (PP) - AINDA ESTUDA
Dilceu Sperafico (PP) - A FAVOR - para o parlamentar, jovens de 16 anos já teria discernimento do que faz. Segundo ele, se o adolescente pode votar, também pode responder pelo que faz. "Eles são manipulados pelos mais velhos. Se não houver redução, vai ficar cada vez pior, sempre vão ser impunes".
Dr. Rosinha (PT) - CONTRA - o petista diz que o Estado brasileiro precisa cumprir com os deveres "em todos os sentidos". Isso inclui, segundo ele, a educação de qualidade e o suporte a crianças e adolescentes e famílias. Na opinião do deputado, o ECA não é cumprido. "Se a criança comete uma infração, o familiar sequer é chamado", diz.
Eduardo Sciarra (PSD) - A FAVOR - ele acredita que a redução da maioridade não é o único aspecto a ser debatido, mas também a mudança nas medidas cumpridas por jovens. "Tem que haver uma proporcionalidade no cumprimento das medidas. A mesma medida não pode ser aplicada a diferentes delitos", diz.
Fernando Francischini (PEN) - A FAVOR - para o parlamentar, o melhor é aumentar o período de internamento. "Seriam oito anos, para que tenha uma menida parecida com o adulto". O deputado também propõe que, em casos de psicopatia, haja acompanhamento permanente destes jovens por equipes especializadas.
Giacobo (PR) - AINDA ESTUDA
Hermes Parcianello (PMDB) - A FAVOR - o deputado diz que punir adultos não acaba com a criminalidade. Entretanto, ele defende que sejam punições diferentes entre adolescentes que comentem infrações contra a vida de quem não as comete. "Temos que tomar providências, mas o Estado tem que dar estrutura nas penitenciárias".
João Arruda (PMDB) - CONTRA - ele critica parlamentares que "se aproveitam da fragilidade de uma família em que um parente é morto por adolescente". Na opinião dele, o sistema carcerário não recupera detentos e poderia aumentar a criminalidade dos jovens. Ele defende políticas públicas "para dar aos jovens uma perspectiva de vida".
Leopoldo Meyer (PSB) - CONTRA - O deputado acha melhor que os adolescentes passem mais tempo nas instituições de socioeducação, de acordo com o tipo de infração que é cometida.
Luiz Nishimori (PSDB) - AINDA ESTUDA
Marcelo Almeida (PMDB) - CONTRA - para o peemedebista, a redução poderia criar uma "doutrina" de que em toda infração o adolescente iria parar na cadeia e que não pode haver redução sem que haja melhoria no sistema carcerário. "Não posso como legislador me apegar a casos de delitos com adolescentes para dar meu voto".
Nelson Meurer (PP) - A FAVOR - ele fala sobre o uso de jovens a partir de 16 anos por adultos para que, segundo ele, a culpa dos crimes seja atribuída a quem ainda não atingiu os 18 anos. "O mundo evoluiu, o cidadão também e hoje os jovens têm mais acesso a informação. Eles sabem o que fazem".
Nelson Padovani (PSC) - A FAVOR - além da redução para 16 anos, concomitantemente, segundo o deputado, deve haver investimento em um sistema carcerário maior e mais completo para receber novos infratores. "Os adultos usam os jovens porque eles não têm punição. Os adolescentes são usados pelas quadrilhas".
Odílio Balbinotti (PMDB) - NÃO RESPONDEU
Oliveira Filho (PRB) - A FAVOR - o parlamentar ainda acha "pouco" reduzir apenas para 16 anos. Ele acredita propõe até uma discussão para reduzir para 12 anos a maioridade. "A sociedade tem feito as crianças amadurecerem rápido e há um número grande de meninos que defende o tráfico de drogas".
Osmar Serraglio (PMDB) - CONTRA - foi presidente de uma comissão no Congresso que estudou a maioridade. Os membros da comissão discordaram da redução. "No Brasil temos 200 mil mandados de prisão não cumpridos. Isso para adultos", diz o deputado. Ele defende, entretanto, que os jovens fiquem até 10 anos em instituições de socioeducação.
Professor Sérgio de Oliveira (PSC) - A FAVOR - o deputado argumenta que os jovens de 16 e 17 anos, que são recrutados para a criminalidade, devem pagar pelas infrações que cometem como adultos. "Eles já tem direito ao voto, cabe também obedecer às leis. São homens que devem assumir o que fazem".
Ricardo Arruda (PSC) - NÃO RESPONDEU
Rosane Ferreira (PV) - CONTRA - a deputada fala da falta de vagas no sistema penitenciário para abrigar jovens em conflito com a Lei. "Não temos como colocar meninos de 16 anos na cadeia. Eles vão se profissionalizar e sair de lá piores". Segundo a deputada, os municípios devem ser fortalecidos para reeducar jovens.
Rubens Bueno (PPS) - CONTRA - melhores escolas e educação em tempo integral são medidas defendidas pelo parlamentar para diminuir a criminalidade entre adolescentes, além da melhoria no sistema prisional. "Precisamos fazer com que esses jovens infratores se preparem e se qualifiquem melhor".
Sandro Alex (PPS) - AINDA ESTUDA
Takayama (PSC) - NÃO RESPONDEU
Zeca Dirceu (PT) - AINDA ESTUDA

Senadores

Álvaro Dias (PSDB) - A FAVOR - ele propõe a redução para 15 anos e acredita que, por causa do aumento da criminalidade e da mortalidade, a legislação precisa ser mais rigorosa com adolescentes. "Os praticantes de crimes hediondos usam jovens como pára-choque contra as leis".
Roberto Requião (PMDB) - CONTRA - a assessoria de imprensa do senador informou que ele é contrário à redução porque o número de casos de adolescentes envolvidos em delitos seria menor do que jovens vítimas da criminalidade.
Sérgio Sousa (PMDB) - CONTRA - "o Brasil não está preparado para a redução da maioridade, mas não podemos adiar a punibilidade do adolescente". Ele acha melhor aplicar leis do Código Penal para jovens que cometem infrações graves e aqueles que são reincidentes, mas que, enquanto adolescente, o infrator permaneça em instituições de socioeducação.

Rodrigo Batista - Redação Bonde

[Fonte: Bondenews - Folha de Londrina - Notícia 20/05/2013]

 

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Referências:   (links externos)
»  Bonde News (Jornal FOlha de Londrina)
»  Especial - Maioridade Penal (Bonde)

 

 

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