Notícias

07/06/2011

Encontro virtual “O papel dos Conselhos de Direitos no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”

Ofício nº 098/2011 Curitiba, 06 de junho de 2011.


Prezado(a) colega,

Consoante noticiado anteriormente, neste ano de 2011 serão realizadas, em todo o Brasil, as Conferências Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, importante espaços democráticos destinados a aferir as principais deficiências estruturais e problemas relacionados à área infanto-juvenil em âmbito municipal, com a subsequente elaboração de propostas para sua efetiva solução, a serem contempladas com os recursos orçamentários que para tanto se fizerem necessários, tendo sempre por norte os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
A convocação e organização referidas Conferências fica a cargo dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos que, a partir do debate entre representantes do governo e da sociedade, na forma da lei e da Constituição Federal detém a competência (e o dever institucional) de elaborar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, com base nos dados relativos às principais demandas de atendimento fornecidas pelo Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e outras fontes, como as próprias Conferências Municipais acima referidas.
O adequado funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é também essencial à implementação da chamada “rede de proteção à criança e ao adolescente”, que todo município tem o dever de instituir e manter, na perspectiva de atendimento e efetiva solução - de forma espontânea e prioritária - dos casos de ameaça ou violação de direitos infanto-juvenis.
Pensando nisto, na perspectiva de fortalecer os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e qualificar a atuação de seus integrantes, este Centro de Apoio promoverá, no próximo dia 15 de junho, das 09:00 às 12:00 horas, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, um encontro virtual, tendo como tema central “O papel dos Conselhos de Direitos no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Assim sendo, ao passo em convidamos todos os(as) colegas a acompanharem o encontro virtual através da página do Ministério Público do Estado do Paraná na internet, solicitamos a gentileza de sua divulgação junto aos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, assim como junto a outros profissionais que atuam na área da infância e da juventude nos diversos municípios que compõem sua comarca, na certeza de que as informações transmitidas serão de grande valia a todos.
Esclarecemos que o encontro será interativo, com possibilidade de envio de perguntas via telefone ou internet, assim como serão também respondidas perguntas formuladas com antecedência, por intermédio dos e-mails do CAOPCA e do CEAF, que pedimos sejam também divulgados junto aos integrantes dos Conselhos e outros profissionais da área: caopca@mp.pr.gov.br e ceafmp@mp.pr.gov.br.
Lembramos, por fim, que o CAOPCA possui, em sua página da internet, tópico dedicado aos Conselhos de Direitos, acessível pelo link: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1166.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.



LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

Download do arquivo original
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.