O impacto da aplicação da medida de proteção de abrigo

Marília Filgueras Fischer Menezes
Assistente Social

Este artigo objetiva contribuir com os conselhos tutelares a acerca da aplicação da medida de proteção deabrigo, explicitando a cultura de institucionalizar crianças e adolescentes ao longo da história e o impacto desta medida na vida destas crianças/ adolescentes e familiares, apontando a necessidade de construção de políticas públicas que garantam o direito à convivência familiar e comunitária.

 

Do internato ao abrigo

O Estatuto da Criança e adolescente (ECA, lei 8069) contempla um importante avanço da discussão ocorrida há algumas décadas pela sociedade, no que tange a garantia, proteção e fiscalização dos direitos da criança e adolescente no país. Dentre elas podemos apontar a criação do conselho tutelar, órgão autônomo que tem atribuições de grande relevância social, visto que seus membros, em tese, estarem mais próximos da realidade local, comunitária e da dinâmica das vidas das crianças/ adolescentes e suas famílias.

Sendo assim a medida de proteção em abrigo só deve ser aplicada quando todos os recursos forem esgotados, pois ela acarretará numa ruptura de vínculos, seja familiar ou comunitário, ingressando a criança e adolescente em um espaço/ abrigo, que por melhor que funcione é um ambiente hostil.

Ao afirmar isto se faz necessário compreender como foi tratada a questão da criança e adolescente ao longo da história no Brasil.

Em primeiro lugar, o atendimento as crianças e adolescentes foi tratado como sendo uma benevolência e não como direito. Caridade para alguns e para outros (adolescentes) caso de polícia. Havia uma crença de que institucionalizando-os seriam reformados e devolvidos a sociedade sendo que a culpa desta situação era da família, como não fossem parte de uma dinâmica político-social. Este tipo de concepção perdura desde o Império e teve seu auge no código de menores (1927), surgindo como resposta de atendimento às crianças e adolescentes modelos asilares como as confrarias, irmandades, Santas Casas, orfanatos, etc. para atender os ditos abandonados e delinqüentes juvenis.

A FUNABEM e suas FEBEM, no ano de 1964, introduziu em sua política uma metodologia biopsicossocial, na qual se pretendia modificar comportamentos pela educação e reclusão. No RS estes modelos e equipamentos encontravam-se bem longe dos olhos de parte da sociedade, eram lugares de difícil acesso, em zonasrurais, grandesinstitutosqueatendiam em média100/ 120 criançaseadolescentes. A metodologia se fixava no controle social, através de práticas disciplinadoras e clínicas, ou seja, os problemas destas crianças e familiares pobres eram psicológicos/ psiquiátricos, usando a partir de diagnósticos, o uso de medicações psicotrópicas em grande escala para controlar e acalmar conflitos que emergiam. Como a família era considerada "culpada" e destituída do poder familiar, logo sua presença nestes equipamentos não era bem vinda.

Tratando-se de família, estas que na maioria se encontrava em situação de pobreza, tinha como conseqüência da institucionalização o esfacelamento da sua prole, pois os modelos de atendimentos se davam por tipologias e categorizações, os ditos critérios de ingressos: sexo, idade, doenças físicas, mentais, deficiências múltiplas, bem como a transferência de instituição para instituição que era uma prática aceitável, que ajudou a reproduzir abandonos, traumas, estigmatização, bom/ mau em nome do funcionamento institucional ou de um parecer técnico.

Com o advento do ECA (1990), fruto de mobilização popular, bem como a implementação da LOAS e do SUAS, a família toma visibilidade e centralidade no debate público, por ter sido constatado que os modelos de atendimento vigentes não davam conta da realidade e dada a importância desta na formação e constituição do sujeito. Assim se impõem a todos a necessidade do reordenamento institucional, de modo que promova e garanta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, assim como os direitos das famílias em terem consigo seus filhos. A responsabilidade agora é de todos, Estado, município, ONGs e sociedade.

Importante reconhecer que todos estamos identificados com modelos de família idealizada ou burguesa. Este modelo tem permanecido como parâmetro para avaliar, diagnosticar e enquadrá-las em padrões de normalidade e afetividade. Urge revermos nossos conceitos/ preconceitos quanto aos arranjos familiares existentes bem como refletir acerca das transformações que esta vem sofrendo.

As famílias são mais capazes e competentes do que imaginamos até porque não existe família ideal, As famílias que se encontram em vulnerabilidade social necessitam ser fomentadas e ajudadas nas suas competências para que possa dar conta de seus filhos. Um dado inegável é que as famílias que têm seus filhos em abrigos advém de situações decorrente das faltas: de moradia adequada, de trabalho, de acesso a saúde, ou seja, da inacessibilidade as políticas públicas.

O tensionamento desta situação, leva muitas vezes o conselheiro tutelar a abrigar a criança/ adolescente, sendo a medida de abrigo utilizada como meio de acessar as políticas públicas, conforme ilustra a fala de um conselheiro "que pelo menos no abrigo ele tem comida, cama, vai a escola, faz tratamento psiquiátrico, etc".

Esta realidade põe em risco o ECA, uma vez que ele acaba por sofrer diversas interpretações, correndo-se o risco de apenas mudar o nome dos motivos de ingresso em abrigo principalmente quanto a "negligência familiar", que acaba por gerar uma série de conceitos (politicamente corretos) que mais atrapalham do que ajudam na resolução da conflitiva. Diversos autores/ pesquisadores que vem estudando a política de atenção à infância vem chamando a atenção para os riscos destas interpretações do ECA, seja por parte do Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Instituições de abrigo, etc.

Neste contexto de desarticulação das políticas e rede de atendimento o imediatismo e urgência do clamor público quanto a temática da criança e adolescente ressucita programas de atendimento para uma vida institucionalizada e não programas que atendam a família em suas particularidades e em seu local.

 

Abrigo como medida de proteção

Por outro lado, o abrigo tem sua importância no sistema de proteção Parte-se do princípio que ele existe e tem sua representação social que lhe dá legitimação e por isso é importante se discutir os modelos de atenção institucionalizada que são oferecidos às crianças e adolescentes na atualidade, bem como a aplicação desta medida, seja pelo Conselho Tutelar ou Judiciário.

O abrigo é um equipamento da assistência social e não uma política pública, ele é parte de um sistema de proteção que para cumprir com seu papel de proteção precisa contar com a intersetorialidade das demais políticas públicas (saúde, habitação, assistência social, educação, segurança, etc.). Ele não é um fim em si mesmo. Apresenta um caráter de moradia provisória, lugar de morar, para proteger e acolher. Portanto não é o lugar para se tratar de drogadição, problemas psicológicos/ psiquiátricos, de conduta. Ele não é uma clínica especializada, de reabilitação, orfanato, confinamento e lugar para disciplinar adolescente.

O abrigo constitui-se em uma medida de proteção excepcional e provisória aplicada a qualquer criança e adolescente violado ou ameaçado em seus direitos básicos, seja por omissão do Estado, pela falta, omissão ou abuso dos pais/ responsáveis, ou em razão de sua conduta, (art. 98 ECA).

O abrigo, quando bem compreendido na sua função de proteger, depois de esgotadas a aplicação das demais medidas de proteção, (artigo 101, I, II, III, IV,V, V) deveria ser utilizado como última alternativa por parte do conselho tutelar e judiciário, aplicado em casos de extrema necessidade a fim de cessar o dano, (violência, física, sexual, negligência severa, abandono total e situação de risco pessoal), desde que a criança e o adolescente não tenham na sua rede familiar e comunitária, um responsável por ela. O conselheiro tutelar deve então explorar intensamente a rede familiar e comunitária (irmãos, pai, mãe, avós, tios, vizinhos, padrinhos, madrinhas, amigos, etc.).

Constata-se que a prática de "abrigar" ainda é muito presente, seja pela ausência de políticas, vagas/ acesso aos programas sócio-familiar entre outros, seja por uma cultura de institucionalizar as diversas expressões da questão social.

Há também neste cenário a fragilidade da rede de proteção, são poucos movimentos de diálogo entre estes na construção conjunta de ações. Vários recursos/ equipamento atendem a criança/ adolescente/ família, mas ninguém se sente responsável. Trabalhar em rede pressupõe coresponsabilidade/ tarefa/ desafios/ avaliações sendo os familiares partícipes do processo.

 

O impacto da abrigagem

Diversos estudos, nas mais diversas áreas do conhecimento, realizados acerca de crianças e adolescentes internados/ abrigados mostram que o impacto desta ação na vida destes sujeitos tem sido mais negativos do que positivos.

Oabrigo, quando utilizado apropriadamente e funcionando dentro do que preconiza o ECA (art. 92) pode oferecer, através dos seus operadores, um ambiente continente e afetivo que ajude as crianças e adolescentes na sua estruturação interna/ externa, contribuindo na inserção destes na vida comunitária, educacional, profissional, na sua autonomia e se possível, no retorno à convivência familiar.

Entretanto tem sido percebido que crianças e adolescentes que se encontram nos abrigos apresentam uma série de dificuldades e sofrimentos, uma vez que estão em um ambiente que não lhe é familiar, de caráter artificial, com pessoas cuidadoras desconhecidas, que exercem o trabalho de maneira rotativa (diversos trabalhadores se alternam nos cuidados).

Nestes abrigos ainda predomina uma cultura menorista, de cunho assistencialista que reproduz com os abrigados e seus familiares relações de favor e não de direito. Muitos destes equipamentos funcionam no amadorismo, na boa vontade e com interpretações equivocadas quanto ao ECA. São ambientes assépticos ou desorganizados, onde situações de negligência e relações sem afetividade também ocorrem.

A vida nestes lugares na maior parte do tempo é triste, as relações e manifestações de sentimentos nem sempre são valorizados. A solidão, depressão e a saudade da família são situações que afligem estas crianças/ adolescentes.

Observa-se no cotidiano do abrigo um superdimensionamento dos aspectos que não são considerados como bom ou aceitável, tais como, as condutas rebeldes, comportamentos agressivos, sexualidade, dependências químicas e deficiências destes sujeitos.

Prevalece nestes espaços o olhar sobre a "doença", o desvio, e não sobre os aspectos de vida e de saúde, contribuindo para que as práticas de transferências de abrigo ocorram por estes motivos.Muitos atendimentos em abrigos são padronizados e tem como princípio a igualdade e não a diferença.

Há um choque cultural que dificulta a socialização em outros espaços, pois as crianças/ adolescentes carregam estigmas e rótulos por morarem em abrigos, tais como: os abusados e/ou abandonados, o maltratado pela mãe, o infrator, por exemplo, revitimizando-os e nem respeitando a subjetividade do sujeito em condição de abrigagem.

 

Compromissos do Conselho Tutelar

Vivemos então uma transição paradigmática acerca da proteção, que tem a ênfase na família e na vida comunitária, impondo aos operadores e gestores das políticas públicas novos desafios e práticas, seja nas estruturas dos atendimentos, seja na lógica dos pensamentos.

Entretanto nos deparamos com formulação de políticas e serviços descolados da realidade local e no viés da institucionalização. Criam-se programas de atendimento social que não atingem as demandas das famílias, necessitando então ampliar um trabalho efetivo, não só técnico, mas com a participação comunitária, de maneira que a família seja acessada por estes e não esperar que esta que se encontra em estado de pauperização, (muitas em níveis sub-humanos) vá até ao CRA, unidade de saúde, na escola, na sala do assistente social, do psicólogo, etc.

Deveríamos ter equipes de trabalho itinerantes, com apoio dos conselheiros tutelares, lideranças comunitárias e demais integrantes da rede de proteção, que se aproximem cada vez mais destas famílias que se encontram em vulnerabilidade social, muitas delas colocando em risco o cuidado com sua prole.

Desta maneira se torna possível um espaço de escuta, de interlocução e de entendimento das reais demandas destes sujeitos, podendo assim auxiliá-los, traduzindo suas necessidades em políticas/ programas, reconhecendo e fortalecendo ao mesmo tempo, os aspectos valiosos, mesmo que em alguns momentos contraditórios, de cada situação e convivência familiar.

Antes de abrigar crianças e adolescentes, o conselho tutelar deverá realizar as abordagens, visitas, entrevistas necessárias, discutir o caso em colegiado e com sua rede social, requisitando serviços e controlando o atendimento dos mesmos. Caso se justifique a medida de proteção em abrigo, o conselho tutelar deverá manter a junto às equipes do abrigo, através de discussão e participação no plano de atendimento com vistas ou não ao retorno familiar, mantendo assim o acompanhamento da criança e adolescente, neste equipamento, uma vez que é transitória.

Diante deste contexto onde faltam políticas e serviços de retaguarda para a efetivação da garantia de direitos de crianças e adolescentes, a medida de proteção em abrigo é vista como uma "alternativa de atendimento muito sedutora", mas não podemos esquecer que é a medida mais extrema, que quando mal aplicada às conseqüências na vida destas crianças/ adolescentes/ famílias são as piores possíveis, pois é tão impactante que pode tornar-se mais num ato de violação de direitos do que propriamente numa proteção.

Entretanto não podemos perder de vista, principalmente quando avaliamos as situações de inúmeras famílias, que esta prática de encaminhar crianças aos abrigos tem sido pensada para alguns "tipos", ou seja, para crianças e adolescentes pobres, pois para os "outros" outras alternativas e acessos se constrói.

 

Referências Bibliográficas:
FONSECA, Cláudia. Caminhos da Adoção. São Paulo: Cortez, 1995.
__________, CARDARELLO, Andréa. Direito dos mais e menos humanos. Horizontes Antropológicos. Diversidade Cultural e Cidadania, Porto Alegre. 1999.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos.5ed...... São Paulo: Perspectiva, 1996.
MENEZES, Marília Filgueras Fischer. Abrigos de proteção ou de exclusão? Um estudo sobre os critérios de elegibilidade de crianças e adolescentes nos abrigos de proteção de Porto Alegre. 2002. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas.Universidade do Vale do Rio dos Sinos São Leopoldo.
PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.
REORDENAMENTO Institucional. Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social-Diretoria de Proteção Especial. Porto Alegre, novembro de 2000.

 

Sobre a autora:
Marília Filgueras Fischer Menezes é Assistente social da Fundação de Proteção Especial, especialista em terapia familiar (CAP/ UFRGS) e psicologia social (Universidade Popular de La Boca - Argentina), Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UNISINOS).

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar
»  V CONGRESSUL - Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (12 a 15 de julho de 2009)

Referência: (link externo)
»  Conselhos Tutelares - Prefeitura de Porto Alegre/RS

Download:
Este artigo é parte integrante da "Revista Digital da Capacitação de Candidatos a Conselheiro(a) Tutelar - Conselho Tutelar - Eleições 2007", em CD-ROM (Março 2009)
(formato: PDF - tamanho: 1,07MB)
»  Revista Digital - Conselhos Tutelares de Porto Alegre
»  Cópia no site CAOPCA/MPPR

Recomendar esta página via e-mail: